Proporcionar atendimento jurídico para comunidades em situação de vulnerabilidade social. Esse é o objetivo da Van dos Direitos, entregue pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP/MT), nesta sexta-feira (17). “Não tem como fazer a garantia de direitos no Brasil sem a Defensoria, eu sei do compromisso dos defensores com esta nação”, celebrou a ministra.
Na ocasião, a integrante do governo federal também deu destaque aos direitos das pessoas com deficiência. “Eu fiz minha audiodescrição e estou ao lado da intérprete de Libras justamente para que todos possam entender o conteúdo das filmagens. É assim, com pequenos gestos, que a gente garante direitos. E a nossa van já veio nessa direção, temos elevador para que as pessoas cadeirantes possam ser atendidas dentro do veículo. Eu estou muito feliz por estarmos nesse novo momento”, disse Damares.
Para o defensor público-geral do estado de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves, a van vai melhorar a qualidade dos serviços prestados de forma itinerante. “Temos que ir atrás dessa população que não consegue chegar até nós. Atualmente, nós já atendemos pessoas nas comunidades ribeirinhas, quilombolas, assentamentos, pessoas em situação de rua e até mesmo embaixo de árvore, como já fizemos. Com o veículo, conseguiremos fazer isso de maneira digna e confortável, pois será possível sentar e convidar as pessoas para o atendimento com privacidade”, observou.
De acordo com o defensor, a DP/MT atualmente atende uma média de 1,3 mil pessoas por dia, em 41 comarcas, mesmo durante a pandemia. “Isso por ano, multiplicado por 250 dias úteis, dá cerca de 325 mil pessoas que a defensoria pública atende”, acrescentou.
Também participante da solenidade, a secretária nacional de proteção global do MMFDH, Mariana Neris, deu destaque ao compromisso das autoridades presentes com a promoção dos direitos humanos. De acordo com ela, o automóvel vai ampliar o alcance das políticas públicas e oferecer estrutura para que os defensores possam desempenhar o importante papel.
“Sabemos que este é o primeiro passo de uma longa caminhada em busca da estruturação para atender as diversas populações. No Brasil,nós temos quase 200 mil pessoas em situação de rua, no Mato Grosso esse número chega a 2.188, pelo cadastro da assistência social. Se a gente conseguir pelo menos 50% da meta e colocar pelo menos 1.000 pessoas nas cooperativas, na catação de materiais recicláveis, no trabalho digno, essa é mais uma área que poderemos avançar e trabalharmos juntos”, disse.
Entre as autoridades participantes, a mesa de abertura também contou com a desembargadora Maria Erotides e a deputada estadual Janaina Riva (MDB).
Projeto
Uma iniciativa do MMFDH, a Van dos Direitos tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública às comunidades vulneráveis. Entre as opções para atendimento jurídico, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento.
O projeto teve início em 2017 e foi regulamentado na atual administração federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).
As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho de uso do veículo. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os recursos são provenientes de emendas parlamentares.