O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Várzea Grande abriu as inscrições para que as entidades interessadas em representar a Sociedade Civil no biênio 2021/2023 concorram às eleições para o preenchimento de seis vagas, no dia 26 de outubro. O prazo para inscrição vai até dia 15 de outubro, através de protocolo na Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.
Podem se candidatar entidades não governamentais que têm trabalhos voltados ao atendimento, promoção e defesa dos direitos da mulher, instaladas e com atuação em Várzea Grande. As inscrições dos representantes das entidades deverão ser enviadas em envelopes lacrados, contendo a observação “Eleição do Conselho Municipal de Direitos da Mulher”, mediante protocolo na Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, localizada na Avenida Castelo Branco, bairro centro sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A presidente do CMDM, Divina Francisca de Paula, lembra que não serão aceitas inscrições via outros meios e nem em outros dias e horários. “Também não poderão se candidatar nesse processo eleitoral representantes da sociedade civil de instituições cujos representantes no último mandato Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tenham deixado de comparecer, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas no decorrer de um ano”, detalhou.
Divina também pontua que “a recomposição do Conselho é fundamental para que Várzea Grande tenha uma entidade forte e plural, que possa fazer frente à onda crescente de feminicídios e violências contra as mulheres, na busca por políticas públicas que garantam qualidade de vida sob todos os aspectos sociais”.
Os documentos exigidos às Entidades para participar são: ofício endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Várzea Grande em papel timbrado cujo presidente possa ser identificado por meio da ata de eleição atual, solicitando a inscrição e apresentando os seus representantes; cópia simples da ata de eleição e termo de posse da atual diretoria, devidamente registradas em cartório; cópia simples do estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório; comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; cópia simples do comprovante de endereço da instituição.
Para os representantes da entidade os documentos necessários são: cópia do RG e do CPF do candidato; certidão negativa de 1° e 2° graus Civil e Criminal, expedidas pela Justiça Estadual e Federal.
“Após o encerramento das inscrições, no dia 15 de outubro a Comissão Eleitoral se reunirá para a homologação das candidaturas, de acordo com os requisitos do presente edital e da Lei Municipal nº 4.355/2018 e publicará o edital de homologação no Diário Oficial dos Municípios – DOM e mural da Secretaria Municipal de Assistência Social que estará disponível no dia 20 de outubro. Os recursos das inscrições inabilitadas, serão aceitas nos dias 20 e 21 de outubro em envelope identificado e lacrado, mediante protocolo na Secretaria Municipal de Assistência Social das 8h às 17h”, acrescentou a presidente do Conselho.
Outras informações podem ser acessadas no Diário Oficial dos Municípios – DOM do dia 01 de outubro ou anexo abaixo:
Anexos:EDITAL CMDM