Projeto de Lei de Janaina prevê ‘passe maternidade’ para gestantes de MT
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou nesta quarta-feira (09.03) projeto de lei que Institui o ‘passe maternidade’ em Mato Grosso e determina que as empresas que exploram a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecer gratuitamente passagem às gestantes de baixa renda usuárias do serviço, desde a data em […]
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