A Câmara de Cuiabá promulgou a Resolução nº 016/2021 que dispõe a criação do selo municipal “Empresa Amiga dos Idosos”.
O texto foi publicado no Diário Oficial de Contas, na última quinta-feira (26), sendo assim, o Poder Legislativo poderá conceder título às instituições ou entidades que desenvolvem ações em benefício da população idosa da capital. A proposta de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) foi aprovado, em segunda votação, na última semana pelo Legislativo.
O selo será disponibilizado às empresas, centros de convivência ou entidades filantrópicas instaladas no município que cumprirem um dos seguintes requisitos:
I – custear despesas, conceder tratamento médico aos idosos, acompanhamento de enfermeiras e cuidadores de forma direta, ou por meio de apoio financeiro, doações (medicamentos, alimentos, roupas, calçados e outros) ou auxílio à cuidadores, centro de convivência , instituições filantrópicas de proteção e abrigamento aos idosos
II – abrigar, cuidar dos idosos por meio do auxílio à cuidadores, protetores ou instituições de proteção e abrigamento de idosos
III – realizar ações que promovam proteção e adoção, realizar campanhas contra maus-tratos e violência doméstica aos idosos.
O selo será concedido anualmente, por meio de Decreto Legislativo, com a comprovação dos requisitos previstos na Resolução, bem como histórico das empresas com no mínimo seis meses de atuação e apoio à causa dos idosos.
De acordo com o artigo 8º, a empresa, centro de convivência ou entidade filantrópica poderá dar publicidade ao selo em comerciais, na fachada da empresa, centro de convivência ou entidade.